Após ter a votação adiada em seis oportunidades, o projeto sobre organização e funcionamento do Legislativo de Lajeado, voltou para Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (25) e foi aprovado com 13 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Alex Schmitt (PP). A proposta contava com duas emendas, uma aprovada e outra arquivada após pedido do vereador Lorival Silveira (PP).

O projeto de lei autoriza a contratação de dois profissionais (tesoureiro e auxiliar administrativo) e a extinção de dois cargos que hoje não são ocupados, que são de telefonista/recepcionista e auxiliar administrativo. O tesoureiro e o auxiliar administrativo vão atuar em procedimentos de compras e licitações no Legislativo. Hoje estas funções são atendidas por servidores do Executivo. Os dois novos cargos terão um custo à Câmara de R$ 9 mil por mês, mais os encargos.

Junto com o projeto estavam duas emendas, sendo uma delas, do vereador Alex Schmitt e da vereadora Paula Thomas, com pedido de arquivamento aprovado. Essa emenda indicava que fosse feita a exclusão de outros 12 cargos que atualmente também não são ocupados, sendo oito servidores efetivos e quatro comissionados.

Já a emenda de número dois, essa aprovada pelos vereadores, determina a alteração do quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Poder Legislativo, passando o cargo de Assessor de Plenário e Comissões ao Padrão
Salarial CC3. A mudança tem autoria dos vereadores: Lorival Silveira (PP), Marquinhos Schefer (MDB) e Jonas Barbosa – Vavá (MDB).

Sessão ordinária desta terça-feira (25) (Foto: Gabriela Hautrive)
Como se manifestaram os vereadores
O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) disse entender que o projeto não traz economia para o município e para a Câmara, porque os cargos extintos não estão ocupados atualmente. “Acontece justamente o contrário, vamos trocar cargos que não são ocupados para cargos que serão ocupados, mas vamos aumentar o custo”.

O vice-presidente da Mesa Diretora, que é a autora do projeto, Lorival Silveira, disse que se sentiu traído, pois na época que o projeto foi apresentado, em abril, ele não concordou com o formato que o projeto estava, mas foram feitos alguns ajustes e depois a emenda. “Não estava junto no primeiro projeto a emenda do vereador Alex e da Paula, por isso pedi o arquivamento, pois a emenda eu não assinei, me senti um pouco traído e com certeza absoluta não concordo e nunca vou concordar que mexam na estrutura da Câmara”, destacou.

Márcio Dal Cin (PSDB) parabenizou a presidente da casa e destacou que o projeto dará independência ao Poder Legislativo. Da mesma forma, Waldir Blau (MDB) disse que o projeto é importante, pois a casa é um poder que precisa ser respeitado. “Não podemos ser o cordão umbilical do executivo, Lajeado tem quase 100 mil habitantes”.

Sérgio Kniphoff (PT) entende que além de trazer independência financeira, o projeto dá uma autonomia maior para o legislativo, levando dois cargos a serem assumidos por concurso, sendo assim sinalizado para uma tentativa de organização da casa. Ana da Apama (MDB), disse que em relação aos cargos, votou a favor do arquivamento, por ser contra cargos indicados. “Todos que estão aqui sentados são representantes do povo, não importa por qual partido que entrou, deveria ser concurso. Mas é só opinião, porque eu sei que o sistema é esse”.

Heitor Hoppe (PP) defendeu a ideia de ter pessoas qualificadas para determinadas funções. “Precisamos de pessoas qualificadas nessas áreas (tesoureiro e licitações) e então estamos criando dois cargos que serão extremamente úteis e necessários”. Isidoro Fornari Neto (PP) frisou que trata-se de dois cargos concursados e não cargos políticos.

Alex Schmitt (PP)
Alex Schmitt (PP), o único vereador a votar contra o projeto, disse que a proposta original da mesa não implicaria no aumento de gastos. “O objetivo da emenda era justamente eliminar cargos que não estão sendo utilizados antes, para que no ano que vem, por exemplo, não possam ser nomeados, já que se trata de ano eleitoral”, relatou.

A presidente Paula Thomas (PSDB) agradeceu aos elogios dados pelos colegas, mas destacou que não é um projeto dela e sim de toda a mesa diretora. Ela também disse que se fosse um projeto só dela, teria já colocado a emenda 01 (que foi arquivada) junto no texto original, e votado contra a que foi aprovada. “Como o vereador falou, a emenda dois aumenta sim as despesas da Câmara”, ponderou.

Sessão desta terça-feira (Foto: Gabriela Hautrive)
Seis pedidos de vista antes da aprovação
Antes da aprovação, o projeto tramitou por alguns meses na Câmara e passou por seis pedidos de vista, ou seja, solicitações para mais tempo de análise. O último pedido de vista foi feito pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), na sessão do dia 11 de julho.

Na oportunidade, Ranzi justificou a ação em razão da ausência de dois vereadores, Deolí Gräff (PP) e Lorival Silveira (PP) que estavam em Brasília. Já nas outras cinco oportunidades os pedidos de vista foram feitos por Ana da Apama (MDB), Jones Barbosa – Vavá (MDB); Marquinhos Schefer.(MDB); Sérgio Kniphoff (PT) e Waldir Blau (MDB).

(Foto: Gabriela Hautrive)
Outros cinco projetos que estavam na pauta
Além disso, outros cinco projetos de lei estavam na ordem do dia para serem apreciados na sessão da Câmara desta terça-feira (25). Três foram aprovados, um teve pedido de defesa por conta de apontamento de ilegalidade e outro teve pedido de vista.

Foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel da destinação de bem de uso comum do povo, passando para a categoria de bem dominial, alterar a destinação de outro imóvel para a Rua Pedro Américo, e permutar imóvel com Graziela Carmeline Bolsi e Ijair Bolsi Filho.

Também teve aprovação a proposta que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel da destinação de área de recreação, passando para a categoria de bem dominial, e realizar permuta com Escomóveis – Móveis Escolares Ltda. Conforme o vereador Isidoro Fornari Neto (PP), a iniciativa é importante para que se possa fazer o alargamento da Rua 25 de Fevereiro no Bairro Bom Pastor.

Outro projeto aprovado por unanimidade de votos cria duas vagas de secretário de Escola e altera o anexo I da Lei no 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado e dá outras providências. Já o projeto que altera o artigo 95 da Lei n° 10.052, de 26 de agosto de 2020, que teve votação do Parecer da Comissão Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade do projeto, teve solicitação para defesa por parte do vereador Ranzi.

E o projeto que teve pedido de vista de Waldir Blau (MDB) foi o que Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.

Retorno de Lorival Silveira
A sessão da Câmara de Vereadores contou com o retorno do vereador Lorival Silveira (PP), que se emocionou ao falar após sofrer uma embolia pulmonar em Brasília. Ele agradeceu o apoio do vereador Deolí Gräff (PP) e demais pessoas que estavam junto na comitiva. “Deoli me acompanhou do primeiro minuto até a vinda, porque não tinha como ficar mais. É fundamental ter alguém do lado da gente quando estamos longe, não tem família, não tem amigos”.

Lorival Silveira (PP)
Lorival disse que estava com muita dor, chegou a gritar por conta dos sintomas antes de ir ao médico. “Nessa hora a gente percebe que não tem diferenças políticas e partidárias, que a gente necessita da pessoa, tanto faz o partido”. O vereador estava sentindo dores no peito, e por conta de já ter passado por transplante do coração, foi procurado o posto de saúde da própria Câmara dos Deputados.

Após passar pelos primeiros exames (sangue, eletrocardiograma e tomografia) e contato com o médico responsável pelo seu transplante, foi decidido o encaminhamento ao Hospital Santa Luzia. Lá ele foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por precaução e foi diagnosticado o quadro de embolia pulmonar.

Líder de governo na casa, Mozart Lopes (PP)
Projeto que cria a Guarda Civil Municipal
O vereador e líder de governo na casa, Mozart Lopes (PP), falou sobre o projeto que deu entrada na Câmara na semana passada sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Lajeado. Mozart entende que é um projeto muito importante, mas que depende de um amplo debate. “A gente sugere que as comissões, que o próprio prefeito, convide mais vereadores talvez, e a gente tire mais dúvidas. Eu era contra, mas ouvindo algumas opiniões, pensei um pouco diferente”, defende.

Vereador Jones Barbosa – Vavá (MDB)
Farmácia Escola com falta de medicamentos
Outro assunto tratado na sessão foi sobre falta de medicamentos. O vereador Jones Barbosa – Vavá (MDB), que tem como uma de suas pautas principais as demandas da saúde, falou sobre a falta de medicamentos na Farmácia Escola de Lajeado. Conforme Vavá, estão em falta 28 tipos de remédios no local. A justificativa dada, segundo o vereador, é de que a secretaria não está fornecendo insumos necessários para fazer os medicamentos manipulados. “Temos que lidar com mais seriedade com a nossa saúde”, ressaltou.

Texto: Gabriela Hautrive
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